1. O nosso compromisso
Para a Almed, a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e dos demais titulares dos dados são fundamentais. Portanto, a Almed está determinada em cumprir a legislação brasileira aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, respeitando os princípios fundamentais e os direitos dos titulares dos dados.
A presente Política de Privacidade complementa outras disposições contratuais e informações que possam ser prestadas pela Almed aos seus clientes, bem como as demais políticas e normativos que sejam criados para a proteção de dados.
A Almed aconselha a leitura desta Política e de outros documentos que lhe possam ser transmitidos ou comunicados e que versem sobre a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas em website.
2. A posição da Almed em relação ao tratamento dos seus dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais será a Almed, que prestará os serviços, e neste âmbito decidirá quais os dados pertinentes, seus meios de tratamentos e suas finalidades, conforme será verificado no item 4 deste documento.
3. Principais Definições
Dados pessoais - informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados pessoais sensíveis - informação pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titulares dos dados pessoais e sensíveis - pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Tratamento dos dados pessoais - toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
4. Principais categorias de dados pessoais tratados pela Almed
a) Dados de identificação;
b) Dados de registro de sinistros no ramo vida;
c) Dados de registro de sinistros no ramo saúde;
d) Dados de registro de sinistros no ramo acidentes de trabalho;
e) Dados de registro de sinistros no ramo acidentes pessoais;
f) Dados de saúde e hábitos de vida;
g) Dados de gravação de chamadas;
h) Dados de saúde ocupacional.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos deste artigo e da legislação pertinente.
5. Tratamentos dados pessoais
Os tratamentos dos dados pessoais serão aplicados nas seguintes situações:
a) Prospecção;
b) Cotação de seguro;
c) Proposta de seguro;
d) Transações de informações junto à companhia seguradoras e/ou operadoras;
e) Conferência das informações prestação para emissão de apólice;
f) Em caso de endosso, sinistro e renovação;
g) Inserção no Sistema SOC de dados relativos à saúde ocupacional.
6. Razões de tratamento dos dados pessoais
Para o cumprimento da legislação brasileira à lei geral de proteção de dados, incluindo, mas não limitando, a legislação de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, regulamentos de órgãos reguladores e fiscalizadores, ao atendimento às autoridades públicas e proteção de direitos relativos ao trabalho infantil.
7. Transmissão de dados pessoais e possíveis destinatários dos seus dados pessoais
7.1 A Almed poderá comunicar ou dar acesso dos dados pessoais a outros destinatários, para a concretização dos serviços propostos, tais como:
a) Autoridades públicas, mediante intimação /notificação judicial;
b) Serviços contratados para a gestão de data center;
c) As companhias seguradoras, operadoras de saúde e resseguradoras, com as quais tenham sido celebrados os contratos de seguro assistência médica ou resseguro;
7.2 A Almed apenas comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços contratados ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita.
7.3 Em alguns casos, a Almed poderá ter que proceder com a transferência internacional de dados pessoais, somente nas hipóteses permitida pela lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018).
8. Período de tratamento dos dados pessoais
8.1 A Almed dará o tratamento necessário aos dados pessoais do cliente pelo período da prestação de serviços e para o cumprimento de legislação específica e aplicável.
8.2 Os períodos de conservação dos dados pessoais obedecerão aos seguintes prazos:
• Finalidade: Registro e Prova de Transações Comerciais e Informações Pré-contratuais. Tipo de dados: Dados de gravação de chamadas; dados de identificação do tomador e pessoas seguradas, lesados e beneficiários. Prazo de conservação: Prazo geral de 90 dias, desde a gravação da chamada; No caso de celebração de contratos à distância, o prazo aplicável corresponderá à duração do contrato, podendo a este prazo acrescer o período de tempo que for necessário até ao cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato.
• Finalidade: Acompanhamento da gestão e execução do contrato. Tipo de dados: Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, e beneficiários, dados identificação do objeto seguro. Prazo de conservação: Duração do contrato de seguro.
• Finalidade: Prospecção comercial. Tipo de dados: Dados de identificação do titular, pessoas seguradas e beneficiários; dados de identificação do objeto seguro. Prazo de conservação: 1 ano, contado deste a obtenção do contato do titular dos dados.
• Finalidade: Marketing e comunicação. Tipo de dados: Dados de identificação do titular, pessoas seguradas, e beneficiários; dados de identificação do objeto seguro. Prazo de conservação: 1 ano após o término do contrato.
• Finalidade: Gestão de reclamações e acompanhamento de processos judiciais. Tipo de dados: Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, lesados e beneficiários; dados de registo de sinistros no ramo vida; dados de registro de sinistros no ramo saúde; dados de registro de sinistros no ramo acidentes de trabalho; dados de registro de sinistros no ramo acidentes pessoais; dados de registro de sinistros no ramo automóvel; dados de registro de sinistros noutros ramos; dados de saúde e hábitos de vida. Prazo de conservação: Durante a duração do litígio ou da reclamação.
• Finalidade: Melhoria da qualidade de serviço. Tipo de dados: Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, lesados e beneficiários; dados de gravação de chamadas. Prazo de conservação: Prazo geral de 1 ano; No caso de se proceder à gravação de chamadas, estas serão conservadas pelo prazo de 90 dias.
• Finalidade: Cumprimento de Obrigações Legais. Tipo de dados: Dados de identificação do tomador, pessoas seguradas, beneficiários, dados de cobrança. Prazo de conservação: 10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais; 7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
9. Término do período de tratamento dos dados pessoais
9.1 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme hipóteses previstas na lei de proteção de dados, os quais sejam:
a) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b) Fim do período de tratamento;
c) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no §5º do art. 8º da mencionada Lei, resguardado o interesse público; ou
d) determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
9.2 Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, sendo autorizada a conservação dos dados pessoais de seus para as seguintes finalidades previstas em lei:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
10. Decisões individuais automatizadas
A Almed não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados pessoais dos clientes, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de modo similar. Na hipótese em que a Almed venha a adotar mencionadas decisões, o cliente será informado, e da importância e eventuais consequências dada ao tratamento ao titular dos dados pessoais.
11. Direitos dos titulares dos dados pessoais
11.1 O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Almed, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento poderá requerer:
a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei geral de proteção de dados.
11.2 Meios de requisições do titular dos dados pessoais.
Os titulares dos dados pessoais poderão exercer os seus direitos através dos seguintes canais disponibilizados pela Almed:
• E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço vendas@almedsaude.com.br.
• Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida à Almed África América Serviços Operacionais Terceirizados LTDA – Rua Platina, 230 Capital Ville - Jundiai – SP CEP – 13210-873 - A/C. Diretoria
Não sendo excluída as formas previstas em lei.
12. Recebimento indireto dos dados pessoais
A Almed poderá receber dados pessoais por meio de terceiros ou de empresa interposta, para fim da prestação de serviços descrito no item 5 da presente política, oportunidade em que será dado o mesmo tratamento das informações, como se titular fosse, aplicando assim, todos os itens previstos na presente política de privacidade.
13. Proteção da Segurança dos dados pessoais (medidas de segurança, técnicas e organizações)
Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a Almed adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
14. Responsabilidade sobre serviços e websites
Orientamos consultar as regras sobre utilização de cookies, constantes dos websites e Política de Cookies da Almed.
Eventualmente os websites da Almed podem conter links de outros websites, produtos ou serviços de terceiros. A Almed não possui qualquer responsabilidade perante esses terceiros, nem estes estão abrangidos pela presente Política de Privacidade.
15. Atualização à proteção dos dados pessoais e quanto ao tratamento dado pela Almed
As informações constantes neste documento poderão sofrer alterações ou adaptações, para o devido cumprimento da lei. Portanto, orientamos a sempre consultar a última versão do presente documento, para se manter atualizado sobre seus direitos e tratamento dado as informações fornecidas à Almed.
